TRF2 - 5001184-48.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FLAVIANO RODRIGO DA SILVA

CPF *92.***.*67-00

Advogados

TIAGO SOARES FONSECA

OAB: 217325/RJ

CPF *52.***.*54-18

GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO

OAB: 185905/RJ

CPF *28.***.*49-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 26/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 21/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001184-48.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FLAVIANO RODRIGO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO (OAB RJ185905)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

    Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

    Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

    Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

    Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas.  Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

    Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

    Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

    Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

    Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

    Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intimem-se as partes.

  • 20/08/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 20/08/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/08/2025 12:21

    Homologada a Transação

  • 18/08/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2025 11:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 10:30

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)

  • 14/07/2025 10:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/07/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 06/05/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIANO RODRIGO DA SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ALEXAND

  • 05/05/2025 11:02

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)

  • 30/04/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:36

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/03/2025 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/03/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 21:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2025 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 15:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2025 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2025 21:02

    Juntada de Petição

  • 23/02/2025 21:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/02/2025 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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