12/09/2025 10:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107225-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE MENDONCA RIBEIROADVOGADO(A): VANESSA MIRANDA MENDONCA RIBEIRO (OAB RJ175908)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNABRASIL a restituir, de forma simples, o valor descontado indevidamente e ainda não restituído (R$ 77,76) ao autor, relativamente às cobranças questionadas nesse feito, atualizadas pela SELIC desde o desconto indevido até o efetivo pagamento.

JULGO IMPROCEDENTE, na forma da fundamentação, a reparação moral.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitado em julgado, cumpra-se. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Rio de janeiro, 01 de julho de 2025.
18/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 20:38

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
10/05/2025 05:19

Juntada de Petição
25/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2025 11:28

Juntada de Petição
15/03/2025 11:26

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (SP322241 - SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA)
06/02/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/02/2025 18:44

Juntado(a)
06/02/2025 17:24

Juntado(a)
01/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:23

Determinada a citação
27/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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