17/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-47.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA LOURENCOADVOGADO(A): KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB RJ129461)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 330, III, e 485, I, do CPC/15.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
11/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2025 14:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-47.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA LOURENCOADVOGADO(A): KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB RJ129461)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, anexar aos autos documento que comprove ter havido recusa do INSS ao benefício 31/641.066.424-2 que lhe foi requerido anteriormente à propositura desta demanda ou demonstrar que o requerimento administrativo não foi decidido no prazo de 45 dias e que não há exigências pendentes de cumprimento, ciente de que as informações referentes a benefícios previdenciários podem ser obtidas diretamente na página do INSS na internet, em "Meu INSS", mediante cadastro e criação de senha pelo beneficiário.

Destaque-se que a alegação de cessação do benefício previdenciário não é suficiente para comprovar a resistência do réu à pretensão autoral, e por conseguinte, o interesse processual.

Sendo assim, cabe ao autor juntar aos autos comprovante do requerimento de prorrogação do benefício, e do seu respectivo indeferimento em sede administrativa.

No mesmo prazo, deve a autora também manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Eventualmente decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a secretaria do Juízo a renovar a intimação pelo mesmo prazo, ficando a autora desde já advertido (a) de que o silêncio importará em aceitação tácita, como estabelecido pelo art. 3º, § 4º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ.
25/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:34

Determinada a intimação
14/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
04/08/2025 18:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
04/08/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 14:59

Juntada de Petição
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/04/2025 09:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 22:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA DA SILVA LOURENCO <br/> Data: 30/06/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
25/04/2025 22:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
25/04/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 15:49

Juntada de Petição
25/04/2025 15:46

Juntado(a)
25/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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