TRF2 - 5112571-48.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2025 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Transitado em Julgado - 18/09/2025 15:15:36)
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18/09/2025 15:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 15:14
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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18/09/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112571-48.2023.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VALDEVINO DA SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 50, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.
Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.
Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. -
01/09/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 15:32
Homologada a Transação
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01/09/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 21:15
Despacho
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28/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112571-48.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VALDEVINO DA SILVAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 06:01
Juntada de Petição
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29/07/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 16:32
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2025 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DE ASSIS VALDEVINO DA SILVA <br/> Data: 27/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 16:41
Juntada de Petição
-
18/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 14:33
Determinada a intimação
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12/02/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/07/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2024 17:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2024 20:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 00:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2024 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 01:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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13/12/2023 16:35
Juntada de Petição
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07/12/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2023 11:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2023 16:57
Determinada a citação
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04/12/2023 14:28
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DE ASSIS VALDEVINO DA SILVA <br/> Data: 21/12/2023 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio d
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07/11/2023 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2023 16:19
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/11/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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