12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003283-42.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: KASSYUS GOMESADVOGADO(A): NELMA DE SOUZA (OAB ES025157) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 07:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
10/09/2025 07:23

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003283-42.2021.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: KASSYUS GOMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): NELMA DE SOUZA (OAB ES025157)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a CAIXA no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Tal valor deverá sofrer a incidência de juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação no pagamento de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 23:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/07/2025 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 742
14/02/2025 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/02/2025 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:52

Determinada a intimação
16/12/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/10/2024 12:33

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 10:17

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/04/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:18

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
13/12/2023 15:56

Conclusos para julgamento
13/11/2023 19:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01S)
13/11/2023 15:22

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 13/11/2023 15:00. Refer. Evento 83
13/11/2023 11:54

Juntada de Petição
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 84
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
30/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/10/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/10/2023 17:09

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/11/2023 15:00
26/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
26/10/2023 18:45

Determinada a intimação
26/10/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01S para ESVITCONCJ)
25/10/2023 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2023 14:24

Conclusos para julgamento
20/06/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/06/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
23/11/2022 10:58

Conclusos para julgamento
23/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022 23:26

Juntada de Petição
21/11/2022 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01S)
21/11/2022 17:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 21/11/2022 17:20. Refer. Evento 58
17/11/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/11/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2022 17:34

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 21/11/2022 17:20. Refer. Evento 52
19/10/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/10/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2022 16:33

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 11/11/2022 17:00
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2022 18:27

Determinada a intimação
06/10/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01S para ESVITCONCJ)
06/10/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/09/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2022 17:46

Juntada de Petição
08/09/2022 10:55

Conclusos para julgamento
07/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2022 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01S)
27/06/2022 17:22

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 27/06/2022 17:00. Refer. Evento 29
15/06/2022 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2022 14:20

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/06/2022 17:00
02/06/2022 14:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01S para ESVITCONCJ)
13/04/2022 18:39

Despacho
13/04/2022 09:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2022 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/01/2022 22:19

Juntada de Petição
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/01/2022 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/01/2022 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 09:53

Determinada a citação
17/12/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 14:39

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S) - processo: 50032441620194025003
08/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:28

Declarada incompetência
22/11/2021 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2021 17:40

Juntada de Petição
10/09/2021 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2021 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2021 17:08

Determinada a citação
30/08/2021 08:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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