16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067919-43.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO BARBOSA DOS SANTOSADVOGADO(A): MERI TOCHETTO CARDOSO (OAB RJ171524)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I do CPC/2015, a fim de conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da DER.

Sem custas.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios.

Sendo a sentença ilíquida, fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes do § 3º do artigo 85 do CPC, excluídas as parcelas vincendas à sentença.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do CPC, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.
20/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:37

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:51

Juntada de Petição
12/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
27/10/2024 12:21

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2024 12:04

Juntada de Petição
17/06/2024 12:09

Juntada de Petição
07/12/2023 06:16

Conclusos para julgamento
06/12/2023 20:39

Despacho
28/11/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2023 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 11:46

Determinada a citação
15/08/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 09:52

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 15:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 769,24 em 21/06/2023 Número de referência: 1060863
21/06/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:55

Determinada a intimação
20/06/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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