TRF2 - 5009731-37.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 17:28
Juntada de Petição
-
20/05/2024 17:28
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
-
02/08/2023 13:08
Juntada de Petição
-
02/08/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
02/08/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/07/2023 16:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/05/2023 15:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2023 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 72
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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21/11/2022 15:01
Juntada de Petição
-
18/11/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:05
Recurso Especial sobrestado
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18/11/2022 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/11/2022 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2022 17:09
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/10/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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04/10/2022 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/10/2022 13:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 12:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/10/2022 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/09/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/08/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/08/2022 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2022 12:26
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009731-37.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: M.
MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 04:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/05/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/04/2022 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/04/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/04/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2022 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
30/03/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2022 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/03/2022 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2022 19:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/03/2022 18:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/03/2022 12:46
Lavrada Certidão
-
03/03/2022 14:08
Lavrada Certidão
-
03/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
03/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009731-37.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: M.
MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/02/2022 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
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22/02/2022 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2022 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/02/2022 15:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/02/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 19:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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