05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006866-33.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Manifestem-se as partes — autor e ré — acerca da competência material deste juízo, notadamente porque, no período em que cessou a aposentadoria por invalidez que se pretende restabelecer (benefício implantado por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 0000358-65.2014.8.08.0069), a parte autora gozou benefício acidentário: O benefício acidentário, a propósito, ao que parece, foi suspenso por abandono a processo de Reabilitação Profissional, em que pese o NB seja o mesmo da aposentadoria por invalidez.

Vejamos: Os antecedentes da perícia médica relacionados ao auxílio doença acidentário (NB 545155960-7, vide evento 37, LAUDO1) sugerem que a incapacidade alegada nos presentes autos refere-se às mesmas patologias que embasaram a concessão daquele benefício acidentário, cuja análise é afeta ao juízo estadual. Além de se manifestar sobre a competência deste Juízo, deverá a autarquia ré apresentar dossiê previdenciário do autor, com informações acerca das ações judiciais por ele ajuizadas em face da própria autarquia.

Prazo de 10 dias.
18/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2025 15:21

Juntado(a)
09/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/12/2024 05:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 08:38

Juntada de Petição
28/11/2024 19:06

Juntada de Petição
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 29/11/2024 às 09:40. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, s
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:33

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:21

Juntada de Petição
30/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:26

Determinada a intimação
27/08/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 08:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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