11/09/2025 15:35

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2025 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/08/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010184-81.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PAULA TRUCI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação, razão pela qual não foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória. Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, a decisão recorrida está em conformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no art. 14, III, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização. 6. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem. 7.

Publique-se.

Intime-se as partes.
14/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:27

Negado seguimento a Recurso
08/08/2025 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 22:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 00:04

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:52

Juntada de Petição
20/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:03

Determinada a citação
10/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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