15/09/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009964-91.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Aparecida de Souza, para reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do benefício de seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso) referente ao período de defeso do ano de 2022. A correção monetária e os juros de mora deverão incidir na forma do art. 3º da EC nº 113/21.
15/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:09

Juntada de Petição
28/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:11

Determinada a intimação
15/01/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/12/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:28

Juntada de Petição
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:04

Determinada a intimação
11/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/04/2024 13:46

Conclusos para julgamento
26/04/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 09:01

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição
18/10/2023 15:14

Conclusos para julgamento
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 01:59

Determinada a citação
07/07/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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