28/08/2025 10:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
28/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043564-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ILCA CANDIDA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
20/08/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 15:26

Despacho
18/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043564-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ILCA CANDIDA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I, do CPC), para condenar a União Federal a habilitar a autora como pensionista de Daniel Freitas da Silva, na qualidade de ex-companheira, devendo o benefício ser pago em seu valor integral, a contar da data do óbito, 08 de dezembro de 2014, assegurado o pagamento retroativo dos valores relativos ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (art. 1º do Decreto n.º 20.910/32), acrescidos de correção e de juros conforme os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Honorários advocatícios a cargo da ré sobre o valor da condenação nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º do CPC.

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único e art. 14, § 4º da Lei n.º 9.289/96).

Fica DEFERIDA a tutela de urgência, para implementar, de imediato, a pensão por morte em favor da demandante.

Além de o direito ao benefício previdenciário estar certificado em cognição exauriente, a natureza alimentar da verba, sem a necessidade de maiores digressões, impõe o reconhecimento do periculum in mora.
14/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:53

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:05

Despacho
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/02/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/02/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/02/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:53

Juntada de íntegra do processo
12/02/2025 11:41

Juntada de Petição
07/02/2025 15:49

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 2ª VARA FEDERAL/RJ - 13/02/2025 14:00
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/01/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/01/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/01/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:17

Despacho
16/01/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição
07/01/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:07

Despacho
07/01/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 14:42

Despacho
13/11/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:20

Juntada de Petição
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:15

Despacho
11/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:41

Despacho
10/10/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/10/2024 02:04

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição
08/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 13:20

Despacho
05/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:27

Determinada a citação
21/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 11:01

Despacho
31/07/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 18:13

Despacho
27/06/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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