09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009454-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS PLACIDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO MOTTA PEREIRA (OAB SP272554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"
05/09/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009454-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS VINICIUS PLACIDO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO MOTTA PEREIRA (OAB SP272554)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, III, alínea "a", do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para homologar o reconhecimento do direito pelo réu e condenar a CEF a proceder ao pagamento de R$ 6.750,00 em complemento à indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT).

Acrescentem-se juros de 1% ao mês desde a data da decisão administrativa de indeferimento da indenização à pretensa companheira e correção monetária, de acordo com os índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para CEPVA166349 - GIZA HELENA COELHO)
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição - (p081098 - VERONICA TORRI para CEPVA166349 - GIZA HELENA COELHO)
28/01/2025 18:28

Juntada de Petição
18/12/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:39

Determinada a intimação
11/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 00:56

Juntada de Petição
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição
08/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:21

Determinada a intimação
04/07/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:14

Juntada de Petição
28/06/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:30

Decisão interlocutória
21/03/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE13S)
18/03/2024 16:23

Alterado o assunto processual
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2024 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA166349 - GIZA HELENA COELHO)
09/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 18:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
07/03/2024 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
07/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:22

Determinada a intimação
06/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034706-21.2024.4.02.5001

Francisco Edivaldo Moreira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5104842-10.2019.4.02.5101

Denilson Martins Scarpini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5057746-23.2024.4.02.5101

Fabricio da Silva Defanti

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5063245-61.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ricardo Caetano da Silva

Advogado: Dalva Silva de Sousa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 5049441-89.2020.4.02.5101

Marco Antonio Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2023 19:55

Exibir Processo