02/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003068-98.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: TEREZINHA NOGUEIRA MATIASADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos o art. 487, I, do CPC (aplicado analogicamente), para garantir o direito líquido e certo da impetrante à realização da justificação administrativa determinada no acórdão do .

Assim, determino ao Gerente Executivo impetrado e ao INSS que, no prazo de dez dias, procedam à tomada das providências necessárias para garantir a continuidade do processo administrativo de número 44235.390457/2022-31 (evento 1, PROCADM6) , reafirmando a impossibilidade de os respectivos autos permanecerem sem movimentação por mais de 45 (quarenta e cinco) dias por ausência de impulso oficial, no que compete à autarquia ré .

Ante a probabilidade no direito invocado, fortemente evidenciada em cognição exauriente, e a urgência demandada para o caso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de dez dias, proceda às diligências necessárias para .

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96.

Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.

Em caso de interposição de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso e da remessa necessária.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal para julgamento da remessa necessária.
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 19:10

Concedida a Segurança
08/05/2025 11:46

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:09

Determinada a intimação
01/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02S)
31/03/2025 12:04

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 18:07

Declarada incompetência
06/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 15:03

Juntada de Petição
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 9 e 10
19/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 13:53

Determinada a intimação
14/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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