19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082064-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CESAR LOUREIRO PIACESIADVOGADO(A): LUIS GUILHERME ALVES BARATA (OAB RJ132159)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, converto o feito em diligência.

Ao analisar os autos, verifico, com base no art. 485, §3º, do CPC, a possível ilegitimidade passiva do INSS.

Isso porque os empréstimos questionados teriam sido contratados mediante fraude, mas a instituição financeira responsável pelas operações é também a encarregada do pagamento do benefício previdenciário.

Ressalto que essa questão já foi levantada pelo próprio INSS em sede de contestação (evento 15, DOC1).

Diante disso, intime-se o autor para se manifestar especificamente sobre a possível ilegitimidade passiva do INSS.

Caso seja reconhecida a ilegitimidade, determino a imediata remessa dos autos à Justiça competente.

Após a manifestação, voltem conclusos.
25/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 03:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 11:49

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 20:15

Juntada de Petição
10/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 01:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:42

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:29

Determinada a intimação
16/10/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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