16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5020579-35.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JESSICA OLIVEIRA TORRESADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso de medida cautelar interposto pela parte autora no processo principal (n. 5000014-02.2025.4.02.5117), com pedido de antecipação de tutela recursal, contra a decisão proferida pelo Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal de São Gonçalo, de indeferimento da tutela provisória de urgência, nos autos do referido processo n. 5000014-02.2025.4.02.5117 (Evento 4, DESPADEC1), consistente na suspensão da cobrança das parcelas mensais relativas a contrato de financiamento estudantil (FIES), até o trânsito em julgado da decisão. 2.

Verifica-se, todavia, nos autos do processo n. 5000014-02.2025.4.02.5117, que foi prolatada a sentença (Evento 29, SENT1), de modo que o recurso de medida cautelar deve ser considerado prejudicado, pois a sentença substitui a decisão interlocutória agravada. 3.

Assim, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não conheço do recurso de medida cautelar interposto pela parte autora. 4.

Não há condenação em custas processuais e em honorários advocatícios em recurso de medida cautelar no âmbito dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 19:16

Prejudicado o recurso
08/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 02:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
06/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:58

Distribuído por dependência - Número: 50000140220254025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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