TRF2 - 5002407-94.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2025 15:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002407-94.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FABRICIA TAVARESADVOGADO(A): STHEFANIE CANAS PRADO DE ABREU (OAB RJ252242) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a cobrança de verbas retroativas em benefício por incapacidade temporária referente aos seguintes períodos 14/10/2024 a 26/10/2024 e 07/12/2024 a 14/02/2025.
Juntado laudo pericial no evento 15, DOC1.
Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.
Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.
No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes. -
19/08/2025 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 11:43
Não Concedida a tutela provisória
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15/08/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - 07/08/2025 01:14:30)
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2025 22:20
Juntada de Petição
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25/07/2025 22:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03S)
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25/07/2025 22:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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03/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:20
Perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIA TAVARES <br/> Data: 02/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
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01/04/2025 15:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)
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01/04/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 13:49
Juntado(a)
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01/04/2025 13:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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