13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-30.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANGELITA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte autora, a partir de 22/05/2024.

Os atrasados desde 22/05/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
27/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-30.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANGELITA ARAUJO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEILA PAULA DORNELAS (OAB RJ207637) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:39

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:58

Determinada a intimação
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:41

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:57

Determinada a citação
30/05/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
26/05/2025 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELITA ARAUJO DE OLIVEIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO
24/04/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
24/04/2025 14:08

Determinada a intimação
15/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
10/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
10/04/2025 12:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 12:27

Juntado(a)
10/04/2025 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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