09/09/2025 10:00

Juntada de Petição
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000348-57.2025.4.02.5110/RJAUTOR: RAPHAEL LIMA MOTAADVOGADO(A): FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS (OAB RJ235279)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276)SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir ao Autor a quantia por ele recolhida a título de contribuição previdenciária superior ao teto dos salários-de-contribuição aplicáveis ao RGPS no período de julho/2021 a junho/2024, corrigida pela Taxa SELIC a partir de cada recolhimento.
14/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:19

Determinada a citação
18/02/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:07

Determinada a intimação
20/01/2025 23:48

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:02

Juntada de Petição
20/01/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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