15/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009645-98.2024.4.02.5118/RJAUTOR: VIVIANE DE JESUS TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726)AUTOR: LELIANE DE JESUS TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar às autoras a quantia de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), referente a 50% do valor da indenização prevista no art. 3º da Lei nº 6.194/74.

Do montante total, cada autora fará jus à quantia individual de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), equivalente à metade da parcela destinada aos herdeiros descendentes do falecido.

Sobre o valor da indenização incidirá atualização monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a data do acidente, acrescida de juros de mora de 1% desde a citação (súmula 426 do STJ).

Sem custas, artigo 54 da Lei 9.099/1995 e artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/2001.
21/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
21/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 08:03

Juntada de Petição
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016477 - DAVID SOMBRA PEIXOTO)
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição - (CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:44

Despacho
19/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2025 14:51

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 19:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO21S)
10/12/2024 14:26

Intimado em Secretaria
10/12/2024 14:26

Intimado em Secretaria
10/12/2024 14:26

Intimado em Secretaria
10/12/2024 14:26

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/12/2024 14:00. Refer. Evento 24
10/12/2024 13:22

Juntada de Petição
09/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 03/12/2024 19:29:59)
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/11/2024 11:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/12/2024 14:00
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:24

Despacho
12/11/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 18:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21S para CEJUSCRIOJ)
08/11/2024 11:48

Despacho
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição
05/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 16:52

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
14/10/2024 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
14/10/2024 06:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:18

Determinada a citação
11/10/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJRIO21S)
09/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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