31/08/2025 21:56

Juntada de Petição - NOUVENN DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MG155046 - GIULIANA PADUAN SILVA)
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065934-73.2022.4.02.5101/RJAUTOR: NOUVENN DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)ADVOGADO(A): MARCELO TENDOLINI SACIOTTO (OAB SP239524)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marcas mista ??NOUVENN?, protocolizado sob os números 918578060, na classe NCL(11)42, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I), com fundamento no art. 124, inciso VI, da LPI.

Condeno o INPI no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para cumprimento da sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 13:01

Juntada de Petição
14/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
14/07/2024 13:38

Despacho
16/05/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:07

Despacho
13/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 11:11

Juntada de Petição
21/12/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/12/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:53

Juntada de Petição
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/08/2023 14:54

Juntada de Petição
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2023 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:07

Juntada de Petição
03/07/2023 19:51

Juntada de Petição
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2023 14:49

Determinada a intimação
24/03/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/10/2022 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 21:45

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 16:31

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 16:30

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 14:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13S para RJRIO09S) - processo: 50634716120224025101
27/09/2022 16:28

Juntada de Petição
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 18:58

Declarada incompetência
01/09/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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