28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005252-24.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SEBASTIAO DORNELAS DUTRAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
20/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:57

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/08/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:37

Determinada a citação
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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