TRF2 - 5000166-78.2024.4.02.5119

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INETE DA SILVA SEBASTIAO

CPF *12.***.*69-74

Advogados

WALCIR RODRIGUES DA COSTA

OAB: 107381/RJ

CPF *59.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

KARINA MARTINS

OAB: 050525/RS

CPF *09.***.*72-87

JOAO ALBERTO GRACA

OAB: 031394/DF

CPF *56.***.*60-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJBPI01

  • 09/09/2025 14:31

    Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

  • 09/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/08/2025 22:06

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 15/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000166-78.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: INETE DA SILVA SEBASTIAO (AUTOR)ADVOGADO(A): WALCIR RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ107381)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CONSUMIDOR.

    NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

    PARCELAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

    CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO PELO PRÓPRIO CLIENTE.

    AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    RECURSO conhecido e DESPROVIDO. sentença mantida.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para MANTER a sentença.

    Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.    

  • 14/08/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 30/07/2025 18:47

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

  • 24/07/2025 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 24/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:26

    Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

  • 29/11/2024 08:00

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

  • 15/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 12/10/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 27/09/2024 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/09/2024 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/09/2024 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 10:41

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

  • 18/04/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2024 15:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/04/2024 17:04

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/03/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2024 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2024 10:12

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 15:41

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 16/02/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 11:54

    Despacho

  • 07/02/2024 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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