04/09/2025 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO01
04/09/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008251-59.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: PABLO COUTINHO ANGELO (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) TRIBUTÁRIO. FOLGAS INDENIZADAS/NÃO GOZADAS/TRABALHADAS.

NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.

TRABALHO EM PREJUÍZO DO DESCANSO DO TRABALHADOR POR NECESSIDADE DO SERVIÇO. CARÁTER INDENIZATÓRIO. TESE CONSOLIDADE PELA TNU NO PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 43 E 123 DO CTN. DENOMINAÇÃO DE VERBA POR PARTICULARES NÃO DEFINE A SUA NATUREZA JURÍDICA.

ART. 3º, §4º, DA LEI 7.713/88.

SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL.

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desPROVIDO.

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A RUBRICA: "GRATIF.

ACRESC.

DE FOLGA".

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 13
05/08/2025 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição
09/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/04/2025 12:26

Juntada de Petição
24/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2025 20:57

Conclusos para julgamento
18/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 11:48

Juntada de Petição
08/04/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:11

Determinada a citação
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/04/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:50

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:12

Determinada a intimação
13/03/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:46

Determinada a intimação
16/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição
27/10/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 21:41

Determinada a intimação
23/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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