15/09/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 20:33

Expedição de ofício
12/09/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5012061-02.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDRIEL PEREIRA MEZADRIADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI (OAB ES005887) DESPACHO/DECISÃO Por ora não é possível o deferimento do pleito de rescisão do acordo de não persecução penal formulado pelo parquet Federal no evento 30, por ausência de informações suficientes quanto ao comprimento da alínea "a", relacionada à prestação de serviços comunitários por 4 (quatro) meses, com jornada mensal de 32 (trinta e duas) horas, em instituição no município de Anchieta cadastrada na Justiça Federal.

Diligencie a Secretaria, pelo meio mais expedido, contato com o Juízo Deprecado, a fim de que sejam fornecidas informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida - CARTA PRECATÓRIA Nº 500003078113 (Número do Processo: 5001606-30.2024.8.08.0004).

Paralelamente, determino que seja realizada a intimação pessoal do compromissário, inclusive para que aduza se tem interesse e condições de continuar cumprindo o ANPP, alertando-o para que, em caso positivo, retome, em 10 dias, os pagamentos das parcelas de forma mensal.

A prestação pecuniária, no valor de R$ 529,50 cada, deverá ser realizada mediante depósito na conta do Juízo nº 770.178.136-7, operação 1288, agência 0829 da Caixa (ou agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5), CNPJ 05.***.***/0001-82.

Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento.

Intime-se também o defensor do compromissário, para manifestação sobre a continuidade do ANPP, alertando-o quanto à expedição de ofício à OAB/ES em caso de abandono do feito.

Prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para manifestação.

Intimem-se.
18/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:18

Determinada a intimação
18/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:17

Despacho
15/04/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/10/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 13:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/06/2024 21:53

Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/05/2024 18:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
17/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 12:13

Distribuído por dependência - Número: 50119051420244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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