15/09/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
15/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011812-15.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: GERALDO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID FERREIRA DA LUZ (OAB RJ189930) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior do juízo: Apresentado recurso inominado, certifique-se, se for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.007 do Código de Processo Civil.
05/09/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011812-15.2024.4.02.5110/RJAUTOR: GERALDO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): DAVID FERREIRA DA LUZ (OAB RJ189930)SENTENÇADiante do exposto: - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de enquadramento por categoria profissional dos períodos de 12/04/1983 a 19/09/1984; 29/11/1984 a 04/05/1987; 19/05/1987 a 26/01/1994; 04/04/2001 a 04/10/2002; e 01/08/2015 a 13/03/2019, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS remanescentes, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar especial o período de 01/10/2002 a 28/05/2009 e condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição conforme art. 17 ou art. 20 das regras de transição da EC 103/19, benefício que for mais vantajoso, com DIB em 26/08/2024 e RMI apurada com base no tempo de contribuição de 38 anos 2 meses e 14 dias.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 22:40

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Determinada a intimação
01/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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