TRF2 - 5006127-06.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 03:10 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-57 processada no TRF2 com o no. 51741536020254029666/TRF (MIGUEL ANGELO MELO DA COSTA) 
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                                            08/09/2025 15:14 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            08/09/2025 15:13 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-57 
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                                            06/09/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            29/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            22/08/2025 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            21/08/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81 
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                                            20/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006127-06.2024.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINREQUERENTE: MIGUEL ANGELO MELO DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANO SANTANA (OAB RJ142780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 19/08/2025 - Juntado(a)
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                                            19/08/2025 09:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81 
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                                            19/08/2025 09:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/08/2025 09:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            19/08/2025 09:24 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-57 
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                                            19/08/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            08/08/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            07/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            06/08/2025 09:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            06/08/2025 09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 08:16 Juntada de Petição 
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                                            10/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            17/06/2025 20:58 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            03/06/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            17/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 
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                                            07/05/2025 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2025 11:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2025 11:14 Determinada a intimação 
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                                            06/05/2025 19:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/05/2025 19:09 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            05/05/2025 20:44 Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025 
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                                            05/05/2025 17:18 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            05/05/2025 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            05/05/2025 14:47 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2025 18:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            26/04/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55 
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                                            14/04/2025 23:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56 
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                                            31/03/2025 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie 
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                                            31/03/2025 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/03/2025 12:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/03/2025 12:48 Homologada a Transação 
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                                            28/03/2025 18:26 Conclusos para julgamento 
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                                            28/03/2025 13:34 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            28/03/2025 12:16 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2025 18:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            05/03/2025 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            01/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 
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                                            19/02/2025 11:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            19/02/2025 11:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            19/02/2025 11:48 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            19/02/2025 09:09 Juntada de Petição 
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                                            14/02/2025 14:49 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            14/02/2025 12:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            12/02/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            04/02/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 
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                                            20/01/2025 04:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            09/01/2025 15:52 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            09/01/2025 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2025 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2025 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/01/2025 15:27 Determinada a intimação 
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                                            09/01/2025 14:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/01/2025 14:02 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ANGELO MELO DA COSTA <br/> Data: 14/02/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLI 
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                                            12/12/2024 19:17 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2024 03:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            03/12/2024 13:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            15/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24 
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                                            05/11/2024 11:05 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            05/11/2024 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            05/11/2024 11:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            05/11/2024 10:04 Juntada de Petição 
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                                            29/10/2024 17:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. 
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                                            19/10/2024 05:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/10/2024 13:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            17/10/2024 06:03 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            16/10/2024 21:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            11/10/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14 
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                                            10/10/2024 22:25 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            01/10/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            01/10/2024 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/10/2024 14:41 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            01/10/2024 14:41 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            23/09/2024 14:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/09/2024 14:10 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL ANGELO MELO DA COSTA <br/> Data: 05/11/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO F 
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                                            18/09/2024 13:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/08/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/08/2024 16:22 Determinada a intimação 
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                                            20/08/2024 13:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/08/2024 19:36 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            13/08/2024 18:56 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/08/2024 18:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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