08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015865-41.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELAINE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.

Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
31/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
31/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-83
29/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:57

Despacho
28/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
27/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015865-41.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELAINE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.
20/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
20/08/2025 14:40

Homologada a Transação
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015865-41.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELAINE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
19/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:00

Determinada a intimação
03/06/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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