TRF2 - 5024467-21.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024467-21.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: NYCOLLI MAJEVSKI DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO MANOEL VERGILIO ARAUJO JUNIOR (OAB ES029522) DESPACHO/DECISÃO A parte impetrante pretende no presente mandamus que o impetrado receba o requerimento e analise o benefício requerido.
Informa que requereu tentou realizar o requerimento do benefício de salário-maternidade por meio da plataforma "Meu INSS" e também pelo telefone 135.
Contudo, o sistema impediu o protocolo administrativo, apresentando a seguinte mensagem: “dados diferentes ou incompletos no cadastro do INSS ou da Receita Federal”.
Em razão disso, aduz que foi necessário agendar um atendimento presencial, que só foi disponibilizado para o dia 29/08/2025, ou seja, um dia após o seu filho completar 5 anos de idade.
Registra que, embora a impetrante esteja agindo dentro do prazo, o sistema do INSS a impediu de exercer esse direito tempestivamente.
Requer a análise do benefício pretendido.
Pois bem.
Excepcionalmente, diante da informação prestada pela parte impetrante em 19/08/25, no sentido de que teria um agendamento presencial junto ao INSS designado para o dia 29/08/25, determino a intimação da impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda possui interesse de agir no feito.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
18/09/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 14:47
Determinada a intimação
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18/09/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2025 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024467-21.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOIMPETRANTE: NYCOLLI MAJEVSKI DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO MANOEL VERGILIO ARAUJO JUNIOR (OAB ES029522)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 21/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
15/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5024467-21.2025.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 19/08/2025. -
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:53
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 10:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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