TRF2 - 5002563-10.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
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10/09/2025 07:23
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002563-10.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MAURINA FERREIRA BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 723
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25/03/2025 18:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 18:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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20/01/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 14:00
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 13:59
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências 03 VF-CAC - 11/09/2024 14:00. Refer. Evento 37
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11/09/2024 16:03
Juntado(a)
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
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09/09/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/08/2024 18:23
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 3 - 11/09/2024 14:00
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23/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/06/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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30/03/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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25/01/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 14:16
Determinada a intimação
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29/11/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/08/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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19/07/2023 19:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 19:56
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2023 23:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 12:59
Determinada a intimação
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07/06/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 14:57
Determinada a intimação
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24/04/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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06/04/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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