18/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001608-48.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ALEXSANDRA PAULINO PEREIRAADVOGADO(A): DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (OAB RJ145581) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
15/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:17

Decisão interlocutória
13/09/2025 01:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:24

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 02:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001608-48.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ALEXSANDRA PAULINO PEREIRAADVOGADO(A): DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (OAB RJ145581)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária NB 716.856.176-7, em favor da postulante, com DIB em 23/09/2024 e DCB em 27/05/2026, promovendo, ainda, ao cálculo do respectivo valor do benefício conforme legislação vigente à época.
19/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 07:23

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 20:41

Juntado(a)
18/08/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2025 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:24

Determinada a intimação
26/03/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXSANDRA PAULINO PEREIRA <br/> Data: 27/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
26/03/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:14

Determinada a intimação
10/03/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011588-47.2025.4.02.0000

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5022704-10.2024.4.02.5101

Sueli Justen da Costa

Uniao

Advogado: Marcelo Coelho Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004290-21.2025.4.02.5103

Carina Castro Vieira

Uniao

Advogado: Cristiano Cezar Sanfelice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5004189-78.2025.4.02.5104

Sebastiao Leandro Jose de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011574-63.2025.4.02.0000

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 16:44

Exibir Processo