15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017762-95.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRYAN RAFAEL NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB RJ081910)REQUERENTE: SINARA NUNES DE OLIVEIRA DE PINHOADVOGADO(A): SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB RJ081910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
11/09/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:16

Determinada a intimação
10/09/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017762-95.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: BRYAN RAFAEL NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB RJ081910)REQUERENTE: SINARA NUNES DE OLIVEIRA DE PINHOADVOGADO(A): SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB RJ081910)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
19/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
18/08/2025 18:01

Homologada a Transação
18/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017762-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRYAN RAFAEL NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB RJ081910)AUTOR: SINARA NUNES DE OLIVEIRA DE PINHOADVOGADO(A): SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (OAB RJ081910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, Evento 21.1, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
13/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:11

Determinada a intimação
13/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 13:59

Determinada a citação
30/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:56

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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