TRF2 - 5001278-85.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001278-85.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATRIZ FRANCO GUEDES DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908)REQUERENTE: HEITOR FRANCO BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYCON CARLOS CLARO (OAB SC063908) ATO ORDINATÓRIO À Secretaria para expedição da certidão requerida, após a comprovação do recolhimento das custas pela advogada. -
23/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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09/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:04
Expedição de Alvará
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05/05/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104506-75.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR FRANCO BORGES)
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28/03/2025 16:30
Baixa Definitiva
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28/03/2025 00:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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17/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-26 processada no TRF2 com o no. 51045067520254029666/TRF (HEITOR FRANCO BORGES)
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10/03/2025 19:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-26
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18/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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17/02/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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09/02/2025 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/01/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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31/01/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/01/2025 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-26
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03/01/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/12/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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27/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:04
Determinada a intimação
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26/11/2024 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 11:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/11/2024 11:53
Transitado em Julgado
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20/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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13/11/2024 08:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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22/10/2024 03:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/10/2024 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:27
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 18:13
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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12/08/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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26/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/07/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 17:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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01/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR FRANCO BORGES <br/> Data: 22/07/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
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01/07/2024 10:01
Despacho
-
30/06/2024 08:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2024 04:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/06/2024 13:16
Determinada a intimação
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07/06/2024 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/04/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 19:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
23/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
14/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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27/02/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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27/02/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 08:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR FRANCO BORGES <br/> Data: 17/04/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/>
-
27/02/2024 08:20
Juntada de Certidão
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26/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 13:54
Juntada de Petição
-
23/02/2024 17:59
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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23/02/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:20
Não Concedida a tutela provisória
-
23/02/2024 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/02/2024 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/02/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/02/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/02/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 13:19
Determinada a intimação
-
22/02/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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