TRF2 - 5015417-05.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/08/2025 18:44
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015417-05.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: SOLEANDRO GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
Condeno os recorrentes vencidos no pagamento de custas (isenta a União, nos termos do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Em relação à parte autora, a execução da verba de sucumbência fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 676
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11/12/2024 18:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 21:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/11/2024 20:34
Juntada de Petição
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14/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2024 19:51
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/09/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 23:28
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2024 18:43
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/07/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:57
Juntada de Petição
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29/05/2024 13:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:57
Determinada a citação
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29/05/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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