20/03/2025 15:39

Baixa Definitiva
19/03/2025 23:22

Recebidos os autos do STJ
30/04/2024 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/04/2024 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/04/2024 11:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/04/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 131
13/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:05

Juntada de Petição
08/04/2024 20:12

Juntada de Petição
08/04/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
06/03/2024 14:22

Juntada de Petição
06/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/03/2024 14:21

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/02/2024 11:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/02/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/12/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2023 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
05/12/2023 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2023 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
05/12/2023 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
16/11/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5011509-10.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
07/11/2023 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
07/11/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2023 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 14
06/11/2023 13:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
29/08/2023 10:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
29/08/2023 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
29/08/2023 09:50

Juntada de Petição
25/08/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/08/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/08/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/08/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2023 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
14/08/2023 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 15:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
10/08/2023 13:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
21/07/2023 12:19

Lavrada Certidão
21/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 13:00:00
21/07/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5011509-10.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
11/07/2023 15:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
11/07/2023 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2023 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 13:00 Sequencial: 41
10/07/2023 12:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
10/05/2023 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
08/05/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/04/2023 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/04/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
10/04/2023 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
04/04/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/03/2023 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 13:00:00
17/03/2023 11:57

Lavrada Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 5011509-10.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
10/03/2023 17:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
08/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2023 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 20
07/03/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - CANCELADA A SESSÃO
07/03/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/03/2023 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 128
06/03/2023 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
28/10/2022 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
28/10/2022 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 36
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022 11:34

Juntada de Petição
07/10/2022 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2022 14:26

Juntada de Petição
30/09/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
30/09/2022 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2022 18:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
28/09/2022 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/09/2022 12:09

Lavrada Certidão
08/09/2022 12:37

Lavrada Certidão
08/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
08/09/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Agravo de Instrumento Nº 5011509-10.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
31/08/2022 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
30/08/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2022 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 48
29/08/2022 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
19/05/2022 13:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
18/05/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/04/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/04/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/04/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
31/03/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/03/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 18:59

Lavrada Certidão
30/03/2022 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
30/03/2022 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 18:46

Juntada de Petição
17/08/2021 13:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Número: 00078837720104025101/RJ
16/08/2021 17:36

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 198 do processo originário.Número: 00084896620144025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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