TRF2 - 5012369-71.2021.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 13:52 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2 
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                                            10/09/2025 13:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239 
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                                            20/08/2025 02:05 Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 239 
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                                            19/08/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 239 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012369-71.2021.4.02.5121/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: HELIO ANTONIO GONCALVES BLANCOADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 238 - 17/08/2025 - APELAÇÃO
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                                            18/08/2025 14:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 239 
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                                            18/08/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            17/08/2025 23:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232 
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                                            15/07/2025 12:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231 
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                                            03/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 
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                                            29/06/2025 10:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            25/06/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 231 
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                                            24/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 231 
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                                            23/06/2025 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/06/2025 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/06/2025 15:13 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            11/06/2025 01:07 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2025 05:47 Conclusos para julgamento 
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                                            10/06/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223 
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                                            31/05/2025 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222 
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                                            17/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223 
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                                            12/05/2025 12:24 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216 
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                                            07/05/2025 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/05/2025 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/05/2025 17:53 Despacho 
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                                            28/04/2025 14:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/04/2025 14:51 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            26/04/2025 09:14 Juntada de Petição 
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                                            25/04/2025 11:48 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 
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                                            15/04/2025 15:01 Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI 
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                                            14/04/2025 16:36 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            14/04/2025 16:23 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            16/12/2024 22:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209 
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                                            16/12/2024 19:13 Conclusos para julgamento 
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                                            08/12/2024 15:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209 
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                                            21/11/2024 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/11/2024 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/11/2024 12:31 Despacho 
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                                            01/11/2024 11:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/10/2024 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            23/10/2024 23:56 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 
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                                            04/10/2024 12:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 
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                                            02/10/2024 18:36 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 
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                                            01/10/2024 16:30 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            30/09/2024 23:39 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            30/09/2024 13:18 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 
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                                            27/09/2024 18:45 Decisão interlocutória 
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                                            25/09/2024 19:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/09/2024 19:31 Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI 
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                                            21/09/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193 
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                                            15/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 
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                                            05/09/2024 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/09/2024 16:35 Despacho 
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                                            05/09/2024 01:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/09/2024 01:07 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            05/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188 
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                                            21/08/2024 19:16 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 
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                                            16/08/2024 13:50 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 
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                                            13/08/2024 11:26 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            12/08/2024 15:13 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            31/07/2024 18:25 Determinada a intimação 
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                                            31/07/2024 07:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/07/2024 07:10 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            31/07/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180 
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                                            16/07/2024 18:41 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 
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                                            01/07/2024 18:46 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            29/06/2024 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            07/06/2024 12:28 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 
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                                            03/06/2024 10:19 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            29/05/2024 16:24 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            28/05/2024 10:32 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            03/05/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171 
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                                            29/04/2024 16:45 Juntada de Petição 
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                                            24/04/2024 16:22 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 
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                                            24/04/2024 13:43 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            19/04/2024 08:01 Conclusos para julgamento 
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                                            19/04/2024 03:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164 
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                                            10/04/2024 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 
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                                            04/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 
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                                            25/03/2024 13:16 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            25/03/2024 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/03/2024 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/03/2024 08:36 Juntada de Petição 
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                                            22/03/2024 12:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 
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                                            20/03/2024 16:08 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            19/03/2024 18:58 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            18/03/2024 13:43 Determinada a intimação 
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                                            15/03/2024 08:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/03/2024 23:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152 
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                                            07/03/2024 09:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 
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                                            29/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152 
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                                            19/02/2024 14:08 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            19/02/2024 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/02/2024 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/02/2024 10:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            16/02/2024 14:18 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 
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                                            08/02/2024 12:35 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 
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                                            05/02/2024 16:54 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            05/02/2024 16:49 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            02/02/2024 18:08 Despacho 
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                                            30/01/2024 17:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/01/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 
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                                            20/01/2024 11:44 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125 
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                                            29/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            18/12/2023 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/12/2023 18:22 Despacho 
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                                            18/12/2023 17:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/12/2023 06:30 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            16/11/2023 11:18 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            16/11/2023 11:17 Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2023 09:15:10) 
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                                            11/11/2023 14:21 Juntada de Petição 
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                                            11/11/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 
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                                            10/11/2023 13:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 
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                                            06/11/2023 12:18 Intimado em Secretaria 
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                                            06/11/2023 12:18 Despacho 
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                                            06/11/2023 10:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/11/2023 10:22 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            06/11/2023 10:15 Juntada de Petição 
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                                            03/11/2023 16:30 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            31/10/2023 18:59 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            31/10/2023 13:55 Determinada a intimação 
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                                            31/10/2023 11:34 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/10/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 
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                                            16/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            06/10/2023 18:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/10/2023 18:55 Despacho 
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                                            06/10/2023 12:05 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/10/2023 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            05/09/2023 14:52 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            05/09/2023 13:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            08/08/2023 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            08/08/2023 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 
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                                            01/08/2023 10:33 Juntado(a) 
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                                            31/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104 
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                                            26/07/2023 11:17 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 
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                                            26/07/2023 11:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 
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                                            24/07/2023 19:11 Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI 
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                                            24/07/2023 09:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            21/07/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            21/07/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            21/07/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            21/07/2023 15:30 Decisão interlocutória 
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                                            19/07/2023 18:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/07/2023 18:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            19/07/2023 18:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            10/07/2023 22:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2023 12:58 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO CLAITON BARBOSA - EXCLUÍDA 
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                                            10/07/2023 12:57 Decisão interlocutória 
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                                            04/07/2023 18:39 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/07/2023 18:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            04/07/2023 18:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            04/07/2023 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            17/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            07/06/2023 18:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2023 16:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            22/05/2023 22:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            16/05/2023 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2023 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2023 09:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            28/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            26/04/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            24/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            18/04/2023 21:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2023 20:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            17/04/2023 20:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            14/04/2023 14:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            14/04/2023 14:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            13/04/2023 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2023 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            13/04/2023 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            13/04/2023 17:49 Despacho 
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                                            13/04/2023 08:30 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/04/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            24/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            14/03/2023 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/03/2023 12:41 Despacho 
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                                            23/02/2023 14:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/02/2023 13:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 
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                                            09/02/2023 04:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023 
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                                            03/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
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                                            26/01/2023 13:44 Juntada de Petição 
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                                            24/01/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/01/2023 19:07 Juntada de Petição 
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                                            30/11/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            15/11/2022 17:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            15/11/2022 16:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 
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                                            10/11/2022 09:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            23/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
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                                            13/10/2022 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/10/2022 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/10/2022 13:45 Despacho 
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                                            11/10/2022 13:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/10/2022 07:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            10/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            30/09/2022 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/09/2022 13:46 Despacho 
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                                            26/09/2022 16:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/09/2022 23:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            25/09/2022 20:36 Juntada de Petição 
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                                            11/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            01/09/2022 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/09/2022 16:06 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            20/08/2022 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 
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                                            16/08/2022 15:58 Conclusos para julgamento 
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                                            16/08/2022 15:08 Juntada de Petição 
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                                            04/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            25/07/2022 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/07/2022 16:33 Despacho 
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                                            22/07/2022 11:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/07/2022 09:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            14/07/2022 17:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            14/07/2022 17:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/07/2022 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            05/07/2022 13:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/07/2022 13:17 Despacho 
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                                            30/06/2022 16:50 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            30/06/2022 16:29 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE16F para RJRIO26F) 
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                                            30/06/2022 16:29 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM 
- 
                                            22/06/2022 08:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            21/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/06/2022 13:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
- 
                                            14/06/2022 13:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            10/06/2022 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/06/2022 20:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/06/2022 20:28 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            05/05/2022 16:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/03/2022 09:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
- 
                                            24/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            14/03/2022 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2022 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2022 18:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            03/12/2021 09:51 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/11/2021 20:50 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            22/11/2021 20:50 Determinada a citação 
- 
                                            19/11/2021 17:14 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            13/09/2021 22:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            13/09/2021 22:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            03/09/2021 11:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2021 11:11 Determinada a intimação 
- 
                                            02/09/2021 20:22 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            25/08/2021 00:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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