TRF2 - 5002071-72.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002071-72.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE CARLOS CAVATTIADVOGADO(A): LORENA COSTA KREITLOW LORENCINI (OAB ES039365)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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17/09/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:57
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002071-72.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: JOSE CARLOS CAVATTI (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA COSTA KREITLOW LORENCINI (OAB ES039365)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 625
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12/02/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/02/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 13:25
Julgado procedente o pedido
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24/07/2024 07:11
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2024 13:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 13:35
Determinada a citação
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17/05/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 13:35
Determinada a intimação
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13/05/2024 13:30
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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