01/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008777-86.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDNALVA ALVES OLIVEIRA DE PAULOADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA GAMBOA (OAB RJ207889) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por EDNALVA ALVES OLIVEIRA DE PAULO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, desde a data do requerimento administrativo (DER: 19/03/2025).

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:16

Determinada a citação
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008777-86.2025.4.02.5118 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 18/08/2025.
18/08/2025 22:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIG01S)
18/08/2025 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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