12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039644-59.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA ANDREIA ROCHA BAWERADVOGADO(A): RENATO JORDONI (OAB ES028623)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir da DCB (13/11/2024), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até 09/10/2025.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DIB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039644-59.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ANDREIA ROCHA BAWERADVOGADO(A): RENATO JORDONI (OAB ES028623) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
23/05/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
23/05/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANDREIA ROCHA BAWER <br/> Data: 09/04/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
30/01/2025 22:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/01/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:41

Determinada a intimação
05/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:10

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 20:09

Alterado o assunto processual
04/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024 13:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
03/12/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022584-71.2023.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Edmar Escolastico Claudio

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5002122-31.2025.4.02.5108

Claudia Andrade Eduardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Haroldo da Silva Caldas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008232-40.2025.4.02.5110

Roger Clayton Dias de Souza

Uniao

Advogado: Bruno Infante Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001628-24.2024.4.02.5102

Vilma de Jesus Souza

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Alexandre Imbriani

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5021403-35.2023.4.02.5110

Arlindo Rodrigues de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo