TRF2 - 5000816-91.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000816-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MATHEUS ALVES DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor.
Sentença mantida.
Condeno o recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 9), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 603
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31/01/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
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09/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:11
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2024 18:07
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 13:58
Juntada de Petição
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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31/07/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 18:03
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:39
Juntada de Petição
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24/07/2024 18:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 36
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 36
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19/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS ALVES DA CRUZ <br/> Data: 19/07/2024 às 14:50. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JUIZADO - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3
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19/06/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:09
Despacho
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18/06/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/03/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:23
Juntada de Certidão
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18/03/2024 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/03/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/02/2024 16:41
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:39
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:36
Juntada de Petição
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21/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:32
Despacho
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30/01/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 17:54
Determinada a citação
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24/01/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/01/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/01/2024 14:28
Despacho
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12/01/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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