15/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 09:03

Determinada a intimação
11/09/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005222-61.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE LUIS LIMA DA SILVAADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercidos em condições especiais os períodos de trabalho referidos no quadro acima e CONDENAR o INSS a assim computá-los no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo Tendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor e a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao INSS que promova a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), desde já limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).
15/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 19:15

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição
13/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/06/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 14:48

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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