16/07/2025 02:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001365-92.2024.4.02.5004/ESAUTOR: CHEMTRADE BRASIL LTDAADVOGADO(A): MARCUS MODENESI VICENTE (OAB ES013280)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Nessas condições, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para d eclarar a nulidade parcial dos autos de infração/DEBCAD n. 37.258.415-2 (Proc.

Adm. 15586.000.982/2010-53) e 37.258.421-7 (Proc.

Adm. 15586.000.984/2010-42), no que tange às rubricas e valores impugnados, quais sejam: a) participação nos lucros; b) participação nos resultados; c) assistência médica para dependentes de empregados; d) auxílio educação para dependentes de empregados; e) abono previsto em acordo coletivo; f) seguro de vida em grupo; g) auxílio moradia/aluguel; e h) incentivo à qualidade de vida.

Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção concedida no art. 4º, Lei n. 9.289/96.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a certificação do trânsito em julgado, promova-se a liberação, em favor da parte autora, dos valores depositados judicialmente.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem os autos.

Intimem-se.
23/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073112220244020000/TRF2
04/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007311-22.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33
28/01/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50073112220244020000/TRF2
22/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:49

Despacho
28/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:57

Determinada a intimação
07/08/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073112220244020000/TRF2 referente ao evento 6
30/07/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073112220244020000/TRF2
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 09:35

Juntada de Petição
03/06/2024 09:47

Juntada de Petição
03/06/2024 09:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50073112220244020000/TRF2
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 16:25

Juntada de Petição
13/05/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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