04/09/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123229520254020000/TRF2
04/09/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123229520254020000/TRF2
01/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
01/09/2025 20:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123229520254020000/TRF2
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009267-98.2021.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULA SILLERO COTRIM (Curador)ADVOGADO(A): SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407)EXEQUENTE: REGINA CELIA SILLERO COTRIM (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face da decisão do Evento 196, que fixou o montante da multa aplicada em R$ 32.200,00, conforme cálculos juntados no Evento 193.

Sustenta que não foi intimada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil para impugnar os cálculos da exequente.

São tempestivos os presentes embargos.

DECIDO.

Os presentes embargos declaratórios foram interpostos com o fito de se obter efeitos modificativos.

Por certo, a atribuição de efeitos modificativos, em sede de embargos declaratórios, é amplamente aceita pela jurisprudência e pela doutrina, desde que, completando-se o teor da decisão viciada por erro, omissão, contradição ou obscuridade, o órgão julgador seja levado à conclusão diversa da anteriormente tomada, em seu livre convencimento. Entretanto, a pretensão veiculada através dos presentes embargos declaratórios não merece acolhida, uma vez que no Evento 132, a executada, ora embargante, foi intimada na forma do art. 535 do CPC, para impugnar a execução do principal e honorários de sucumbência, concordando com os cálculos do exequente (Evento 149) e no Evento 142 para impugnar a execução da multa aplicada por este Juízo e confirmada pela 7ª TURMA ESPECIALIZADA (evento 19, ACOR3), nos autos do agravo de instrumento nº 5011894-84.2023.4.02.0000, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, operando-se assim a preclusão. Sendo assim, verifico que da argumentação expendida não se extrai uma demonstração de erro, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses de cabimento do recurso veiculadas pelo artigo 1.022 do CPC.

Seu eventual inconformismo deverá ser manuseado em outra via, que não a dos declaratórios. Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas.

Cumpra-se a decisão do Evento 196.
04/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210
04/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:11

Despacho
28/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
18/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
18/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009267-98.2021.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: PAULA SILLERO COTRIM (Curador)ADVOGADO(A): SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407)EXEQUENTE: REGINA CELIA SILLERO COTRIM (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE (OAB SC056407) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada do TRF/2 e considerando, ainda, a intimação da União (Evento 142) sem impugnação, fixo o montante da multa aplicada em R$ 32.200,00, conforme cálculos juntados no Evento 193.

II - Expeça-se Requisitório em favor do exequente, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 32.200,00).

III - Intimem-se as partes para ciência do Requisitório, de acordo com o art. 12 da referida Resolução. IV - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do Requisitório. V - Aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF. VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
17/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
17/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:02

Despacho
22/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2025 13:44

Juntada de Petição
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
12/12/2024 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 03:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026437-47.2024.4.02.9445/TRF (SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE)
23/10/2024 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-30 processada no TRF2 com o no. 50264374720244029445/TRF (SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE)
19/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-30 processada no TRF2 com o no. 50099663020244029388/TRF (SAMMERSON SAYDELLES DE AMARANTE)
19/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-30 processada no TRF2 com o no. 50099663020244029388/TRF (REGINA CELIA SILLERO COTRIM)
18/10/2024 13:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-30
17/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
04/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-30
03/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
03/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
03/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
03/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Despacho
26/09/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
05/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:15

Despacho
18/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
21/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:40

Despacho
20/05/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118948420234020000/TRF2
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
08/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:57

Despacho
01/03/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118948420234020000/TRF2
16/02/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/01/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/01/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:01

Despacho
07/11/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
26/10/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
19/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:43

Decisão interlocutória
31/08/2023 11:54

Juntada de Petição
18/08/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118948420234020000/TRF2
01/08/2023 17:32

Juntada de Petição
01/08/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50118948420234020000/TRF2
01/08/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/07/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/07/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/07/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:07

Despacho
26/05/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/05/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/04/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/04/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
19/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/04/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:11

Despacho
04/04/2023 10:03

Juntada de Petição
01/03/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 21:32

Juntada de Petição
27/01/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/01/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/01/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/01/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/01/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/01/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:53

Despacho
24/01/2023 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/12/2022 16:14

Juntada de Petição
29/11/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 20:52

Despacho
20/10/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 16:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50092679820214025102
10/08/2022 13:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
08/08/2022 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/07/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 20:30

Despacho
06/07/2022 19:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/06/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/06/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/06/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 19:03

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 19:08

Conclusos para julgamento
06/05/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/04/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/04/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/04/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:02

Despacho
17/03/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/01/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/01/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:42

Decisão interlocutória
25/01/2022 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2021 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 14:22

Decisão interlocutória
21/09/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/08/2021 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/08/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 10:47

Determinada a citação
23/08/2021 21:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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