TRF2 - 5013963-63.2019.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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21/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013963-63.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: RONILSON ALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500003987916 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) RONILSON ALVES DE OLIVEIRA, CPF: *91.***.*11-02 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 109.540,08 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 219279 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular. -
20/08/2025 12:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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14/08/2025 18:22
Expedição de Edital - citação
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19/05/2025 12:41
Despacho
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16/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 16:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/09/2024 10:12
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 15:24
Despacho
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12/07/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2024 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2024 14:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/12/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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27/07/2023 16:17
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/05/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 13:38
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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02/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/08/2022 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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16/06/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/12/2021 14:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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19/11/2021 10:23
Despacho
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18/11/2021 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2021 17:28
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/06/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/06/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2021 17:46
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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23/06/2021 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2021 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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02/05/2021 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2021 16:25
Juntada de Petição
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09/12/2020 00:34
Juntada de Petição
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08/12/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2020 16:19
Juntada - Peças Digitalizadas
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26/10/2020 12:58
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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25/06/2020 17:50
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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16/05/2020 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2020 20:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2019 17:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/07/2019 15:00
Despacho/Decisão - Determina Citação
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23/07/2019 13:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/07/2019 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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