22/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:20

Juntada de Petição
04/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085870-50.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON EUFRAZIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSEMBERG DE SOUZA PAVAO (OAB RJ211930) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Os documentos anexados ao evento 47 não cumprem adequadamente o solicitado pelo juízo no despacho de evento 44.

Os contratos firmados com o MINISTÉRIO DA SAÚDE comprovam tão somente o caráter temporário do vínculo, não restando demonstrado se houve averbação de algum período de tempo de serviço do RGPS, tampouco comprovação de prestação de serviços nas competências 01/03/2005 a 28/02/2006, conforme comando judicial.

De igual modo, as determinações contidas nos itens 1 e 2 do referido despacho não foram atendidas.

Nesse contexto, oportunizo à parte autora novo prazo de 15 (quinze) dias, para cumprir integralmente o determinado.

Vale lembrar que é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Cumprido, prossiga-se na forma determinada no despacho retro.
23/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:10

Determinada a intimação
23/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 13:30

Juntado(a)
26/11/2024 18:04

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição
29/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:56

Determinada a intimação
28/08/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 10:31

Determinada a intimação
09/04/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Determinada a intimação
29/01/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/11/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:09

Determinada a intimação
24/11/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:19

Juntada de Petição
11/10/2023 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 12:41

Determinada a intimação
12/09/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE01F para RJRIOJE07S)
10/08/2023 15:16

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
10/08/2023 15:15

Despacho
09/08/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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