16/07/2025 19:14

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5012220-47.2021.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A utilização do sistema SNIPER com objetivo de localizar dinheiro e outros bens do devedor, e, caso localizado dinheiro, seja procedido a seu imediato bloqueio, ainda não possui integração com a base do SISBAJUD, de modo a viabilizar sua utilização para a finalidade almejada pela parte credora.

Consta em processo de integração o acessos aos sistemas: INFOJUD: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) SISBAJUD: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ Embora o sistema vise a unificação na busca de bens, em diversas bases de dados, em substituição a realizada separadamente em cada sistema, o que desencadeia inúmeros atos pelas serventias judiciais, ainda não constam disponíveis nenhuma das referidas bases de dados de busca de bens no SNIPER; constando dele, informações de caráter pessoal dos cidadãos (nome, filiação, endereço, etc), visualização de processos em que a pessoa figura como parte, e acesso ao Portal da Transparência, dados, portanto, inservíveis para os fins almejados pela parte credora, revelando, por ora, desarrazoada a sua utilização. Quanto aos pedidos genéricos de aplicação dos convênios CCS, SIMBA, CENSEC E Prevjud, seguem alguns esclarecimentos: I - Não existe convênio relacionado ao SIMBA, ferramenta de afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes, especialmente as financeiras, regulamentado, atualmente pela Carta Circular n. 3.454/10 do Banco Central, e no âmbito judiciário pela Instrução Normativa n.º 03/2010 do CNOJ e Resolução n.º 140 do CSJT.

II - A consulta de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) já era feita pelo sistema BACEN, agora, continua pelo sistema SISBAJUD; III - O sistema do Colégio Notarial do Brasil - CENSEC que gerencia os bancos de dados com informações acerca de testamenos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil não tem sistema de cooperação com a Justiça Ferderal.

IV - Não existe convênio relacionado ao PREVJUD - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E AUTOMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Assim, intime-se a CAIXA para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, ante a não localização de bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento com baixa dos autos, de acordo com o parágrafo 2º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme parágrafo 3º, ambos do art. 921, do CPC.

Intime(m)-se.
23/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:54

Determinada a intimação
12/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/03/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 09:35

Determinada a intimação
18/03/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/02/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 08:55

Determinada a intimação
17/02/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/11/2024 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
01/11/2024 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
23/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
20/10/2024 17:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 74
20/10/2024 17:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75
09/10/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
09/10/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 18:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/10/2024 18:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/07/2024 12:31

Despacho
19/06/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:17

Determinada a intimação
28/03/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/03/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
15/01/2024 12:07

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/11/2023 14:52

Despacho
15/10/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:38

Determinada a intimação
25/07/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 18:52

Determinada a intimação
08/05/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/03/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
06/03/2023 15:35

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
03/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:36

Despacho
13/01/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
01/11/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:53

Determinada a intimação
05/09/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 18:08

Determinada a intimação
18/07/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/06/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
02/05/2022 15:21

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/04/2022 18:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
11/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/02/2022 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/02/2022 14:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/10/2021 23:29

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:55

Despacho
23/08/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/08/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/07/2021 18:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
18/06/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/05/2021 19:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/05/2021 19:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/05/2021 17:55

Despacho
17/05/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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