TRF2 - 5024125-83.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024125-83.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS FRASSONADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: SEBASTIAO FRASSONADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: MARIA GORETTI FRASSON SOARESADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FRASSONADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: JORGE FRASSONADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)EXEQUENTE: ALCY FRASSONADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Intimem-se para ciência. 2 – Diante da notícia do falecimento da parte exequente ALCY FRASSON, sinalizado na capa dos presentes autos pelo sistema interligado da Receita Federal do Brasil, determino a intimação de seus advogados nomeados nos autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a certidão de óbito da parte autora, bem como informar acerca de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo, caso queira, a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante.
Em não havendo inventário, deverá proceder a habilitação de eventual dependente autorizado a receber pensão por morte, perante o órgão ao qual o(a) servidor(a) era vinculado(a), no mesmo prazo.
Não tendo sido instaurado inventário ou inexistindo herdeiro habilitado ao recebimento de pensão por morte, deverá proceder a habilitação de todos os herdeiros do(a) falecido(a), no prazo de 30 (trinta) dias. 3 – Apresentado o requerimento de habilitação, intime-se o(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação, bem como acerca da eventual informação de existência de herdeiros habilitados ao recebimento de benefício de pensão por morte, comprovando documentalmente, inclusive fornecendo o nome completo e endereço, em sendo possível. 3.1 – Por fim, voltem os autos conclusos. 4 – Em caso de não haver requerimento de habilitação, suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias.
Findo este, e nada sendo requerido, fica o prosseguimento do feito SUSPENSO, devendo a Secretaria diligenciar o arquivamento dos autos, com a devida baixa, o que, vale registrar, não constitui óbice a futuro e eventual desarquivamento. À Secretaria para: Intimar os exequentes do depósito (prazo 5 dias);Intimar o exequente ALCY FRASSON (prazo 30 dias);Apresentado o requerimento de habilitação, intimar o(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (prazo de 15 dias, em dobro);Apresentada a manifestação do ente ou decorrido o prazo, encaminhar os autos conclusos ao setor de execução (DIR-EXE-HAB-PREV OU SERV OU TRIB);Caso não seja apresentado requerimento de habilitação, suspenda-se o feito por 60 dias;Decorrido o prazo da suspensão, nada sendo requerido, arquivar (EXE-ANALISAR-ARQUIVO). -
18/08/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 163, 162 e 164
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18/08/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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18/08/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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18/08/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/08/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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18/08/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/08/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:31
Determinada a intimação
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16/08/2025 19:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 04:28
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009419-24.2023.4.02.9388/TRF (ALCY FRASSON)
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25/07/2025 04:28
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009418-39.2023.4.02.9388/TRF (TEREZINHA DE JESUS FRASSON)
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25/07/2025 04:28
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009417-54.2023.4.02.9388/TRF (SEBASTIAO FRASSON)
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25/07/2025 04:28
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009416-69.2023.4.02.9388/TRF (MARIA GORETTI FRASSON SOARES)
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25/07/2025 04:28
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009415-84.2023.4.02.9388/TRF (MARIA APARECIDA FRASSON)
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25/07/2025 04:28
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009414-02.2023.4.02.9388/TRF (JORGE FRASSON)
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19/05/2025 20:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/05/2025 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2024 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/06/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/11/2023 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094192420234029388/TRF (ALCY FRASSON)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094183920234029388/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094183920234029388/TRF (TEREZINHA DE JESUS FRASSON)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094175420234029388/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094175420234029388/TRF (SEBASTIAO FRASSON)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094166920234029388/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094166920234029388/TRF (MARIA GORETTI FRASSON SOARES)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094158420234029388/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094158420234029388/TRF (MARIA APARECIDA FRASSON)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094140220234029388/TRF (MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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08/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-88 processada no TRF2 com o no. 50094140220234029388/TRF (JORGE FRASSON)
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06/11/2023 17:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*16-88
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06/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/10/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 118, 123, 122 e 121
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17/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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17/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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17/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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17/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/10/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/10/2023 15:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-88
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06/10/2023 18:02
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/08/2023 20:19
Juntada de Petição
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07/08/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102, 101 e 105
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07/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2023 13:26
Homologada a Transação
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14/12/2022 13:22
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 14:14
Despacho
-
29/08/2022 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 10:01
Juntada de Petição
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25/08/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88, 87, 86 e 90
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
-
08/07/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2022 12:10
Determinada a intimação
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04/05/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 06:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 77, 76, 75 e 74
-
04/05/2022 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/05/2022 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/05/2022 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/05/2022 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/05/2022 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 10:41
Juntada de Petição
-
20/04/2022 09:01
Juntada de Petição
-
20/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
12/04/2022 15:25
Juntada de Petição
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/02/2022 08:59
Juntada de Petição
-
21/02/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 18:19
Determinada a intimação
-
07/10/2021 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2021 06:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56, 55, 54 e 53
-
07/10/2021 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/10/2021 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2021 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/10/2021 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/10/2021 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/09/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 39, 43 e 42
-
16/09/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/09/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/09/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/09/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/09/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/09/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2021 15:49
Determinada a intimação
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08/06/2021 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2021 09:18
Juntada de Petição
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02/06/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/05/2021 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/05/2021 22:46
Determinada a intimação
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22/04/2021 13:40
Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/01/2021 18:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/01/2021 16:55
Juntada de Petição
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08/01/2021 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/12/2020 16:07
Juntada de Petição
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23/12/2020 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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23/12/2020 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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06/12/2020 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
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06/12/2020 03:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2020 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11, 14, 13 e 15
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24/11/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2020 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2020 18:40
Decisão interlocutória
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17/11/2020 18:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/11/2020 18:30
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: HABILITAÇÃO
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16/10/2020 15:15
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:31
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:31
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:31
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:31
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:31
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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