27/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5128339-14.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO FADIGAS DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417)SENTENÇAPelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a) aplicar o fator de conversão de ano marítimo (360/255) para os períodos de 20/09/1988 a 20/02/1989; 20/02/1989 a 20/03/1989; 02/05/1989 a 08/02/1990 e 09/06/1990 a 16/11/1990; b) revisar a CTC da parte autora para incluir o reconhecimento de ano marítimo, conforme determinado no item 'a', bem como aplicar o fator de conversão 360/255 na contagem de tempo.
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 12:04

Juntada de Petição
03/06/2025 17:06

Juntada de Petição
15/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:11

Determinada a intimação
10/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 20:57

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 23:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:51

Determinada a intimação
09/05/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 12:01

Juntada de Petição
15/01/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 17:18

Determinada a citação
12/12/2023 01:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083520-21.2025.4.02.5101

Blumar/Brazil Nuts Rio Turismo LTDA

&Amp;#8203;Delegado da Receita Federal do Br...

Advogado: Patricia Campos Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075056-08.2025.4.02.5101

Caio de Moura Areosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Felipe Lima Pedreira de Cerqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005773-42.2023.4.02.5108

Kallebe de Oliveira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5004726-83.2025.4.02.5101

Pluricort Placas e Sinalizacao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Nathalia Maximiana Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004726-83.2025.4.02.5101

Pluricort Placas e Sinalizacao LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nathalia Maximiana Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 20:01

Exibir Processo