TRF2 - 5083387-76.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083387-76.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RAFAEL DE LIMA ALVES LOPESADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CUNHA LIMA (OAB PB029565)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº 483148168 protocolado no dia 06/05/25, no prazo de 30 (trinta) dias.
Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.
Dê-se ciência ao INSS para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.
Após, ao Ministério Público Federal.
Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença. -
20/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 16:27
Concedida a Medida Liminar
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20/08/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 14:09
Juntada de Certidão
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20/08/2025 14:08
Juntada de Certidão
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20/08/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO15S)
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20/08/2025 13:52
Alterado o assunto processual
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20/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5083387-76.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025. -
19/08/2025 15:50
Declarada incompetência
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18/08/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 14:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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