TRF2 - 5009530-37.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009530-37.2024.4.02.5002/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 09/09/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
17/09/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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17/09/2025 08:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009530-37.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SEBASTIAO MOREIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB ES025360)ADVOGADO(A): VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA (OAB ES026724)RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, suprindo a omissão, rejeitar o pedido de devolução em dobro, mantendo-se a condenação à repetição simples dos valores indevidamente descontados.
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 375
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16/07/2025 16:00
Juntada de Petição
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03/07/2025 13:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 19:25
Sentença confirmada em parte - por maioria
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 360
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01/04/2025 10:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/03/2025 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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26/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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18/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 13:46
Julgado procedente em parte o pedido
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14/02/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 20:34
Decisão interlocutória
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12/02/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2025 09:42
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 11:30
Juntada de Petição
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 14:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 11:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/11/2024 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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21/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:34
Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 17:55
Juntado(a)
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31/10/2024 19:56
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00