14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/09/2025 19:02

Transitado em Julgado
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTOADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:17

Homologada a Transação
07/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005335-63.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MONIQUE CHRISTINE NETTO DO COUTOADVOGADO(A): BARBARAH BARBOSA FERREIRA (OAB RJ240100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte Autora requer a concessão de salário-maternidade, cujo requerimento foi indeferido por "Falta de período de carência". (evento 1, INDEFERIMENTO4) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida (evento 1, DECLPOBRE11). Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
03/08/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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